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Termo contábil-fiscal

SPED Sistema Público de Escrituração Digital

Sistema integrado da Receita Federal que recebe escriturações fiscais, contábeis e trabalhistas de empresas brasileiras em formato digital padronizado.

Em resumo

Quem
Pessoas jurídicas tributadas pelo Lucro Real, Lucro Presumido em parte das obrigações, e algumas atividades específicas independentemente do regime. O Simples Nacional possui regras simplificadas próprias.
Quando
Cada subobrigação tem prazo próprio: ECD anual (último dia útil de junho), ECF anual (último dia útil de julho), EFD ICMS/IPI mensal, EFD-Contribuições mensal, eSocial em diversas competências, EFD-Reinf mensal.
Como
Geração de arquivos no layout SPED via software contábil/fiscal homologado. Assinatura digital ICP-Brasil obrigatória. Envio via PVA correspondente ou serviços online da RFB. Validação prévia recomendada antes do envio definitivo.

O que é

O SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) é o conjunto integrado de obrigações acessórias digitais instituído pelo Decreto 6.022/2007. Substituiu obrigações em papel por arquivos eletrônicos assinados digitalmente, padronizando a entrega de informações fiscais, contábeis e trabalhistas à Receita Federal e demais órgãos.

É um guarda-chuva que abrange várias subobrigações: SPED Fiscal (EFD-IPI/ICMS), SPED Contábil (ECD), SPED Contribuições (EFD-Contribuições), eSocial, EFD-Reinf e ECF.

Como o Pier Gestão ajuda

O Robô de Inteligência de Obrigações programa automaticamente os vencimentos de cada SPED por cliente atendido pelo escritório. Alertas multi-canal 15 dias antes. A integração ZapSign permite assinatura digital ICP-Brasil dos arquivos diretamente no Pier. Os Kits de Solicitação automatizam a sequência operacional: coleta de documentos do cliente → validação → geração → envio → arquivamento no Malote Digital.

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Perguntas frequentes

Qual a diferença entre SPED Fiscal e SPED Contábil?
SPED Fiscal (EFD-IPI/ICMS) reporta operações sujeitas a tributos estaduais (ICMS) e ao IPI federal. SPED Contábil (ECD) é a escrituração contábil digital — substitui o livro Diário e o Razão. São obrigações independentes com prazos próprios.
Empresas do Lucro Presumido entregam SPED?
Sim, em parte. Lucro Presumido entrega ECF (anual) e EFD-Contribuições (mensal), além de eSocial e EFD-Reinf conforme atividade. Não entrega ECD obrigatoriamente, mas pode ser facultativo.
É obrigatória a assinatura digital ICP-Brasil no SPED?
Sim. Todos os arquivos SPED exigem assinatura com certificado digital ICP-Brasil válido (e-CPF do contador responsável e/ou e-CNPJ da empresa).
Como o Pier integra com o SPED?
O Pier não gera arquivos SPED diretamente — essa é função do sistema fiscal (Domínio, Alterdata, etc). O Pier complementa: alerta vencimentos, organiza fluxo de coleta de documentos via Kits, integra ZapSign para assinatura ICP-Brasil e arquiva no Malote Digital após envio.

Termos relacionados

DCTF Declaração mensal obrigatória que reporta à Receita Federal os tributos federais devidos pelas pessoas jurídicas brasileiras. ECF Declaração anual obrigatória que reporta o lucro real e a apuração de tributos federais das pessoas jurídicas, dentro do SPED. Kit de Solicitação Pacote pré-configurado de solicitações no Pier Gestão que automatiza criação de fluxos repetitivos para escritórios contábeis.