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Termo contábil-fiscal

ECF Escrituração Contábil Fiscal

Declaração anual obrigatória que reporta o lucro real e a apuração de tributos federais das pessoas jurídicas, dentro do SPED.

Em resumo

Quem
PJ tributadas pelo Lucro Real (obrigatoriamente). PJ tributadas pelo Lucro Presumido em parte dos casos. Empresas imunes/isentas que tenham movimentação. Não entregam ECF: ME e EPP optantes pelo Simples Nacional, MEI e PJ inativas sem débitos.
Quando
Anualmente, até o último dia útil de julho do ano seguinte ao ano-calendário. Exemplo: ECF do ano 2025 deve ser entregue até 31 de julho de 2026 (ou último dia útil).
Como
Geração via PVA-ECF (Programa Validador e Assinador da ECF) → importação de dados da ECD e do balancete → ajustes de adições/exclusões na e-LALUR/e-LACS → assinatura digital ICP-Brasil → envio via Receitanet.

O que é

A ECF (Escrituração Contábil Fiscal) substituiu a antiga DIPJ a partir do ano-calendário 2014. É a declaração anual que reporta à Receita Federal a apuração do IRPJ e da CSLL, juntamente com lançamentos contábeis e informações tributárias detalhadas das pessoas jurídicas.

Faz parte do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) e é uma das obrigações de maior complexidade técnica do contador, exigindo conciliação minuciosa entre escrituração contábil (ECD) e os ajustes fiscais.

Como o Pier Gestão ajuda

Por ser uma obrigação de prazo crítico (1x ao ano, com volume grande de informação), o Robô de Inteligência de Obrigações do Pier alerta cada ECF com antecedência configurável (padrão 30 dias antes do prazo final). Os Kits de Solicitação orquestram a sequência: coleta de documentos → conciliação → geração → revisão → assinatura ZapSign → envio → arquivamento. Cada etapa tem responsável, prazo e timer de tempo registrado para análise de custo posterior.

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Perguntas frequentes

ECF é a mesma coisa que DIPJ?
Não. A ECF substituiu a DIPJ a partir do ano-calendário 2014. Entrega-se ECF, não mais DIPJ. A DIPJ foi extinta.
Empresa do Lucro Presumido entrega ECF?
Sim, na maioria dos casos. PJ tributada pelo Lucro Presumido entrega ECF anualmente, com escopo simplificado em relação ao Lucro Real (sem e-LALUR/e-LACS detalhada de ajustes).
Qual a multa por ECF não entregue?
Multa mínima de R$ 500 a R$ 1.500 por mês ou fração, limitada conforme o regime e a receita. Em casos de prestação de informação omitida ou incorreta, multa adicional de 5% sobre o valor não declarado.
Pier Gestão substitui o sistema de geração da ECF?
Não. O Pier complementa. A geração técnica da ECF continua sendo feita pelo sistema fiscal contábil (Domínio, Alterdata, Sage e similares). O Pier gerencia o fluxo: alertas, kits operacionais, controle de prazos, comunicação com cliente, arquivamento.

Termos relacionados

SPED Sistema integrado da Receita Federal que recebe escriturações fiscais, contábeis e trabalhistas de empresas brasileiras em formato digital padronizado. DCTF Declaração mensal obrigatória que reporta à Receita Federal os tributos federais devidos pelas pessoas jurídicas brasileiras.