Termo fiscal
DCTF Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
Declaração em que a pessoa jurídica informa à Receita Federal os tributos federais devidos e como foram pagos ou compensados.
Em resumo
- Quem
- Pessoas jurídicas obrigadas pela legislação federal. Optantes pelo Simples Nacional seguem regras próprias.
- Quando
- Periodicidade e prazo definidos pela Receita Federal. Desde 2025, a declaração de vários tributos passou para a DCTFWeb, com o módulo MIT.
- Como
- A empresa ou o escritório transmite a declaração pelos sistemas da Receita Federal, com as informações de débitos, pagamentos, parcelamentos e compensações.
O que é
A DCTF é a forma de a empresa confessar à Receita Federal os tributos federais que deve e mostrar como eles foram quitados. O que é declarado ali constitui o débito.
Com a DCTFWeb e o MIT, parte dessas informações mudou de sistema. Como as regras mudam, o escritório deve conferir o calendário e as instruções vigentes nos canais da Receita Federal.
Prazos e regras mudam. Confira sempre a legislação e os canais oficiais da Receita Federal.
Como o Pier ajuda
O escritório cadastra a DCTF ou a DCTFWeb como obrigação de cada cliente na Inteligência de Obrigações. O Pier programa o vencimento, cria a tarefa no prazo e avisa o responsável antes.
Perguntas frequentes
O que acontece se a declaração atrasar?
Há multa por atraso, conforme a legislação federal. O valor e as reduções dependem da regra vigente.
Termos relacionados
SPED
Conjunto de escriturações e declarações digitais que as empresas enviam ao Fisco, como ECD, ECF, EFD ICMS/IPI e EFD-Contribuições.
DAS
Guia mensal que reúne os tributos das empresas optantes pelo Simples Nacional, inclusive o MEI.
IO
Módulo do Pier que programa os vencimentos das obrigações de cada cliente e avisa o responsável antes do prazo.
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