Vigente desde 23 de agosto de 2026 · versão 1.0
Estes Termos regem o uso do site piergestao.com.br e o acesso à plataforma Pier Gestão. A contratação por um escritório de contabilidade é regida por contrato ou proposta comercial próprios; havendo conflito, o contrato prevalece sobre estes Termos.
1. Quem somos
O Pier Gestão é uma plataforma da NUVTECH Tecnologia em Gestão Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 20.255.023/0001-54, com sede na Rua Lourenço Mourão, 235 — Seminário, Curitiba/PR, CEP 80310-590.
2. O que é o Pier Gestão
O Pier Gestão é um sistema de gestão para escritórios de contabilidade. Reúne, entre outras funcionalidades: gestão de relacionamento com clientes (CRM), controle de solicitações e prazos, inteligência de obrigações fiscais, geração e assinatura digital de contratos, comunicação integrada por WhatsApp e e-mail, indicadores de risco, gestão de pessoas e aplicativo personalizado para o escritório.
O Pier Gestão é uma ferramenta de apoio à gestão. Ele organiza informação, prazos e comunicação — não substitui o julgamento do profissional de contabilidade, não emite parecer técnico e não assume responsabilidade pelo cumprimento de obrigações acessórias ou principais perante o Fisco. A responsabilidade técnica pelos serviços contábeis prestados é do escritório contratante e dos profissionais legalmente habilitados que ele designar.
3. Contratação, acesso e credenciais
O acesso à plataforma depende de contratação e é concedido ao escritório contratante, que administra os usuários da sua equipe. O acesso de cada usuário é individual e intransferível, e cada um responde por manter suas credenciais em sigilo e por toda atividade realizada com elas. Comunique imediatamente qualquer uso não autorizado pelos canais do item 12.
4. Responsabilidades do escritório contratante
Ao inserir na plataforma dados dos seus próprios clientes e da sua equipe, o escritório contábil atua como controlador desses dados, e a NUVTECH como operadora, tratando-os conforme as instruções recebidas. Veja o item 1 da Política de Privacidade. Cabe ao escritório:
- ter base legal para o tratamento dos dados que insere na plataforma;
- informar seus clientes e colaboradores sobre esse tratamento, quando aplicável;
- conceder e revogar acessos da equipe, mantendo atualizado quem enxerga o quê;
- usar as funcionalidades de comunicação (WhatsApp e e-mail) respeitando as regras de cada canal e a legislação aplicável, especialmente quanto a mensagens não solicitadas;
- responder aos pedidos dos titulares na condição de controlador.
5. Uso vedado
É vedado, entre outros: acessar áreas ou dados sem autorização; realizar engenharia reversa, cópia ou redistribuição da plataforma; comercializar ou sublicenciar o acesso a terceiros; usar robôs para extração em massa de conteúdo ou dados; sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura; utilizar a plataforma para envio de mensagens em massa não solicitadas; ou empregá-la para qualquer fim ilícito, discriminatório ou abusivo.
6. Propriedade intelectual
A plataforma, a marca Pier Gestão, o código, a metodologia, os textos e os elementos visuais pertencem à NUVTECH e são protegidos pelas Leis nº 9.279/1996 e nº 9.610/1998. O contrato concede ao escritório contratante uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível durante a vigência — e não transfere titularidade.
Os dados inseridos pelo escritório contratante continuam sendo dele. A NUVTECH pode utilizar informações estatísticas agregadas e sem identificação para melhorar o produto.
7. Disponibilidade e suporte
Trabalhamos para manter o serviço disponível de forma contínua, mas ele pode ser interrompido para manutenção programada, correção de falha ou por evento fora do nosso controle — incluindo indisponibilidade de serviços de terceiros dos quais a plataforma depende, como provedores de nuvem, de mensageria ou de assinatura digital. Nível de serviço, janela de manutenção e canais de suporte, quando aplicáveis, são os previstos no contrato.
8. Integrações com terceiros
Algumas funcionalidades dependem de serviços de terceiros, como a API oficial do WhatsApp, provedores de e-mail e ferramentas de assinatura digital. O uso dessas funcionalidades sujeita o escritório também às regras do respectivo fornecedor. A NUVTECH não responde por alterações de política, preço ou disponibilidade impostas por esses terceiros.
9. Dados pessoais
O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, que integra estes Termos.
10. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, a NUVTECH não responde por lucros cessantes, perda de negócio ou danos indiretos decorrentes do uso ou da indisponibilidade do serviço, nem por decisões de gestão tomadas pelo escritório a partir de relatórios ou indicadores da plataforma. Nada aqui exclui responsabilidade que a lei não permita afastar.
11. Vigência e encerramento
Estes Termos valem enquanto durar o uso do site ou da plataforma. O acesso pode ser suspenso em caso de violação relevante, especialmente das vedações do item 5. Encerrado o contrato, o escritório tem prazo para solicitar a exportação dos seus dados, conforme o item sobre retenção da Política de Privacidade.
12. Alterações, legislação e contato
Estes Termos podem ser alterados; a data de vigência no topo indica a versão em uso, e mudanças relevantes são comunicadas aos escritórios com contrato ativo. Aplica-se a legislação brasileira, ficando eleito o foro da comarca de Curitiba, Paraná, ressalvada a competência legal do domicílio do consumidor.
Dúvidas: comercial@nuvtech.com.br · (41) 99730-0367.
NUVTECH Tecnologia em Gestão Ltda. · CNPJ 20.255.023/0001-54 · Curitiba/PR · Política de Privacidade
